Transporte de passageiros

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 logotipo Esc. Ribeiro


O sistema de circulação rodoviário é constituído pela via, veículo e pelo Homem, cabendo a este último o papel principal pois é do seu comportamento que depende, em grande parte, a segurança rodoviária.

Apesar de, enquanto condutor ou peão, assumir a principal responsabilidade na garantia de um ambiente rodoviário seguro, enquanto passageiro também deve contribuir para a prevenção da sinistralidade rodoviária ou diminuição das lesões daí resultantes.

Por exemplo, a entrada e saída dos veículos deve ser feita pelo lado permitido à paragem do veículo de forma a evitar situações de risco, exceto no caso do(s) passageiro(s) da frente, quando o condutor parar ou estacionar do lado esquerdo da faixa de rodagem. A transgressão destas normas é punida com coima de € 30 a € 150.

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Antes de abrir a porta confirme que o pode fazer em segurança

O transporte de passageiros em número superior ao permitido também coloca em risco a segurança dos ocupantes, sendo sancionado com coima de € 60 a € 300 por cada elemento transportado indevidamente.

A responsabilidade da não utilização ou utilização incorreta dos cintos de segurança recai sobre cada um dos elementos ocupantes do veículo, exceto quando se trate de passageiros inimputáveis (ex.: crianças). A infração é punida com coima de € 120 a € 600.

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Nas motas é proibido o transporte de crianças com idade inferior a 7 anos

Relativamente ao transporte de crianças com menos de 12 anos de idade, quando tenham altura inferior a 1,35 cm, devem ser transportadas no banco da retaguarda e seguras por sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso, exceto:

– As crianças com idade inferior a 3 anos podem ser transportadas no banco da frente desde que o sistema de retenção esteja virado para a retaguarda e o airbag (almofada de ar) desativado;

– Se o automóvel não dispuser de cintos de segurança no banco da retaguarda, ou não estiver equipado com esse banco, também podem ser transportadas no banco da frente;

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O transporte de crianças no banco da frente exige cuidados especiais

Nos automóveis que não estejam equipados com cintos de segurança é proibido o transporte de crianças de idade inferior a 3 anos.

A transgressão destas regras é punida com inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano e coima de € 120 a € 600, por cada criança transportada indevidamente.

Com o apoio de:

Diário do Minho

Publicado em: Terça-feira, 12 de Abril de 2016