Hierarquia entre prescrições

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A sinalização de trânsito tem por finalidade regular o trânsito, indicando aos utentes da via pública a forma correta e segura de como devem utilizar a via pública.

A sua utilização não tem, ou não deveria ter, por função, a correção de deficiências da via pública, nomeadamente ao nível da conceção e/ou construção, mas antes constituir um sistema de “comunicação” entre a estrada e o condutor. Este sistema é constituído por mensagens escritas ou simbólicas, cuja eficácia depende da qualidade de emissão e receção da informação, pelo que os dispositivos utilizados na sinalização devem favorecer a legibilidade da via pública, serem claros e sóbrios, além de possibilitarem o tempo de resposta adequado para assim poderem ser respeitáveis.

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As prescrições transmitidas pela sinalização de mensagem variável têm caráter obrigatório

Para evitar situações de conflito ou embaraço no trânsito, especialmente quando existe sobreposição de sinalização (p. ex. semáforo verde e sinal de cedência de passagem) estabeleceu-se uma hierarquia entre as prescrições, cuja ordem de prevalência é a seguinte:

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Perante a luz amarela intermitente dos semáforos deverá ser respeitada a hierarquia entre prescrições

– Ordens dos agentes reguladores do trânsito;

– Sinalização Temporária: modificam o regime normal de circulação na via pública devido a obstáculos ocasionais, realização de obras ou utilização da via pública para fins especiais;

– Sinalização de mensagem variável: materializada através de equipamentos de sinalização, só podem ser colocadas sobre a via ou instalada sobre veículos que assegurem a sinalização temporária. As indicações transmitidas têm caráter obrigatório, embora temporário;

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A cor amarela da sinalização temporária ressalva a sua prevalência perante a restante sinalização

– Sinalização luminosa: contemporiza o tempo de passagem;

– Sinalização vertical: constituída por sinais de perigo, sinais de regulamentação (cedência de passagem, proibição, obrigação e prescrição específica), sinais de indicação (informação, pré-sinalização, direção, confirmação, identificação de localidades, complementares e painéis adicionais) e sinalização turístico-cultural;

– Sinalização horizontal (marcas rodoviárias): compreende as marcas longitudinais, transversais, reguladoras do estacionamento e da paragem, setas orientadoras dos sentidos de trânsito, entre outras.

Na ausência de sinalização aplicam-se as regras de trânsito.

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Publicado em: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2016